A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda, já para 2020, a redução do incentivo aos consumidores que produzem a própria energia elétrica. Essa produção autônoma acontece, principalmente, com a energia solar. Como proposta, o órgão quer alterar as regras relacionadas à taxa da geração distribuída, ou seja, da ligação entre o sistema de geração de energia solar fotovoltaica e a rede de distribuição elétrica convencional.
Nessa modalidade, a energia produzida e não utilizada é direcionada à distribuidora local – a Cemig em Juiz de Fora. Com isso, é possível consumi-la nos momentos em que a eletricidade não está sendo gerada. Atualmente, essa energia a mais retorna ao consumidor com praticamente custo zero.
A nova proposta, no entanto, prevê o pagamento pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. O cálculo levará em conta a energia recebida de volta do sistema da distribuidora.
Como defesa, a Aneel argumenta que os custos dos incentivos concedidos a quem gera a própria energia são pagos pelos demais consumidores. A proposta é mudar essa situação.
Regra atual
Para que fique mais claro, vamos explicar a mecânica em detalhes. Quando alguém adere a um sistema que converte a radiação solar em energia elétrica, essa pessoa passa a produzir parte da energia que consome, economizar e agir de forma sustentável. A energia produzida pode ser consumida imediatamente ou transmitida à rede da distribuidora. Neste caso, ela funciona como uma bateria que não gera custos ao consumidor.
Vamos a um exemplo prático: se uma residência consome 500kWh mensalmente e gera 300kWh, só são cobrados os 200kWh não gerados.
Entre os incentivos dados aos proprietários de sistemas de energia solar destaca-se a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema. Entre elas, podemos citar a taxa para pagar a energia propriamente dita, compensar os gastos das distribuidoras com as redes, remunerar os investimentos com transmissão e pagar os encargos sociais.
Pensando em reverter essa situação, por acreditar que os demais consumidores pagam o preço desse incentivo, a Aneel propôs a revisão.
Mudança
Basicamente, o consumidor passará a pagar pelo uso da distribuidora e pelos encargos cobrados na conta de luz. Todo o cálculo tomará como base a energia que o cliente receber de volta do sistema dela. Como resultado, haverá o aumento de 25% no tempo de retorno do investimento aplicado na instalação das placas de energia solar.
A boa notícia é que há um período de transição relacionado à nova tributação para aqueles que já têm o sistema instalado e também para quem pedir autorização para instalá-lo até a publicação da regra. Nesses casos, a condição atual, sem alteração na tarifa, poderá valer até 31 de dezembro de 2030 de acordo com proposta da Aneel.
O mesmo período de transição (até 2030) poderá ser aplicado às pessoas que pedirem a instalação do sistema fotovoltaico. Porém, até o fim do prazo, eles deverão pagar o custo da rede de transmissão da distribuidora. Após o período, os encargos também serão cobrados.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), por outro lado, defende que as regras devem ser mantidas por 25 anos aos consumidores que acreditaram na geração distribuída e investiram pela regulamentação vigente. A decisão está em discussão.
Uma série de consultas e audiências públicas já foi realizada até o momento. Inclusive, até 30 de dezembro, a Aneel está com consulta pública aberta, recebendo sugestões sobre o assunto, inclusive àquelas relacionadas ao período de transição. As opiniões serão avaliadas e discutidas até que a proposição seja aprovada.
É importante destacar que há diferença entre as opiniões. Afinal, a energia solar oferece inúmeras vantagens. Por exemplo, há benefícios ambientais, redução de novos investimentos em linhas de transmissão e diminuição da saturação do uso de energia hidrelétrica e termelétrica.
Apostar na energia solar é uma solução viável, econômica e inteligente, o que independe da alteração na tarifa. O investimento é em longo prazo e pode fazer toda a diferença no consumo de energia em sua casa. Quer tirar a dúvida? Use o simulador de economia da Anet Volt!
